Deputados aprovam tributação de lucros e dividendos em percentual menor que o proposto pelo governo

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Câmara analisa destaques ao texto da reforma do Imposto de Renda. Alíquota será de 15% e não mais de 20% como proposto pelo governo e aprovado na noite de quarta-feira

o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou acordo para votação do projeto do IR Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados retomou, no início da tarde desta quinta-feira, a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, com a análise dos destaques. Os parlamentares aprovaram a redução da taxa sobre dividendos de 20% para 15%. Esse era um dos principais entraves à aprovação da proposta e foi negociado com a equipe econômica.

A mudança não foi incluída na versão final do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), cujo texto principal foi aprovado ontem, para não desagradar aos partidos da oposição, que sempre defenderam a taxação de dividendos.

Porém, ficou acertado com os líderes da base que a redução da alíquota do IR seria aprovada durante a votação do destaque, apresentado pelo partido Republicanos.

O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), reiterou que o presidente Jair Bolsonaro não vai vetar o corte na tributação de dividendos.

O texto principal foi aprovado na noite de ontem, e os deputados deixaram a análise dos destaques, que ainda podem alterar a proposta, para hoje. Dos 26 destaques originais, um acordo entre líderes reduziu o total para 17.

Três emendas apresentadas pelos partidos da oposição já foram rejeitadas. Após a conclusão da votação, o texto final seguirá para o Senado.

Os principais pontos da mudança do IR

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Faixa de isenção

Como é: atualmente estão isentos do IR as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.

Como fica: faixa de isenção é ampliada para R$ 2.500.

Tabela do IR

Como é: última correção da tabela do IR foi feita em 2015

Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento

Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%

Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%

Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%

Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%

Como fica: proposta amplia faixa de isenção em 31%, provocando um reajuste médio de 13% nas demais faixas.

Faixa 1: até R$ 2.500: isento

Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%

Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%

Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%

Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Sem saída: Em derrota para o governo, Senado rejeita MP da minirreforma trabalhista

Desconto simplificado

Como é: Contribuinte pode optar pelo modelo de declaração simplificado, com desconto de 20%. Não há limite de renda, mas existe um teto de R$ 16,7 mil para uso do desconto.

Como fica: Após proposta do governo de acabar com o desconto simplificado, texto aprovado manteve o modelo. Houve redução do teto para uso do desconto, fixado em R$ 10,5 mil, sem limite de renda.