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União pode quebrar com criação de fundo de compensação, diz Guedes


O ministro da Economia, Paulo Guedes: a concentração de poder político e recursos econômicos em Brasília é prejudicial ao país


O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a ideia de um novo fundo de compensação para cobrir as perdas de estados e municípios com a reforma tributária. "Isso é assaltar gerações futuras. União não pode dar garantias se ela mesma não consegue se garantir", afirmou.

Guedes lembrou que a relação dívida/PIB vai avançar 10% neste ano por conta dos gastos com Covid-19. Assim, a criação de mais fundos como garantia de recursos traria "dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal". "A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo, vamos entrar em rota de implosão fiscal", completou.

Ele participou de um debate virtual sobre a visão municipalista sobre a reforma tributária, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta segunda-feira (14).

"Não podemos ficar esperando que um dê garantia para o outro. Vamos juntos nesse caminho da prosperidade, acreditando que o país vai crescer. Podemos dividir os recursos: tínhamos R$ 300 bilhões para isso, mas o Fundeb levou R$ 250 (bilhões) e a Lei Kandir levou os outros R$ 50 (bilhões)", comentou ao lembrar do acordo para encerrar uma disputa judicial com estados sobre perdas na arrecadação do ICMS, consequentes da Lei Kandir de 1998.

Ainda de acordo com o ministro, por ter resolvido essa questão, esse governo é o mais federalistas que o Brasil já teve.

Prefeitos com maior poder e recursos

Para o ministro, a concentração de poder político e recursos econômicos em Brasília é prejudicial ao país. Segundo ele, esse é um dos motivos de o governo ter deixado os entes subnacionais de fora de sua proposta de reforma tributária.

"Coerente com essa nossa posição de respeito ao federalismo, propusemos o IVA dual, que faríamos na federação, mas não cruzaríamos esse limite", disse. "Não cabe a nós, Executivo, acabar com o ISS e legislar os impostos das capitais e municípios brasileiros".

Guedes reforçou a importância de estados e municípios na recuperação econômica, com a atração de investimentos do setor privado em infraestrutura.

"Apostamos nessa parceria com estados e municípios. Nossa convicção é de que essa retomada do conhecimento vai ter participação de estados e municípios", afirmou. "Concessões na área de petróleo e logística, cabotagem, novo marco do setor elétrico, tudo isso terá participação dos municípios".

Segundo ele, a população brasileira vive nos municípios e não em Brasília e, por isso, "essa concentração política e de recursos é detrimental ao país".

Em atualização.

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