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INSS retoma atendimento presencial no país; em SP, Justiça suspende reabertura

14.09.2020

Agência do INSS em Biritiba Mirim (SP)

 

Fechadas desde o início da pandemia do novo coronavírus, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a reabrir para atendimento presencial nesta segunda-feira (14) no país. A única exceção é no estado de São Paulo, devido a uma decisão judicial.

De um total de 1.525 agências, apenas cerca de 600 agências abrem nesta segunda, com horário de atendimento reduzido de 7h às 13h.  Por medida de segurança, os atendimentos na reabertura ficam limitados a pessoas com agendamento e seguindo todos os protocolos listados pelas autoridades de saúde.

O anúncio da reabertura foi feito na última quinta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. "Nem todas agências vão abrir e nem todos os servidores vão retornar presencialmente", disse em coletiva virtual nesta sexta-feira (11). "Será uma reabertura controlada, consciente e absolutamente responsável". 

No entanto, em decisão neste domingo (13), o desembargador Peixoto Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a reabertura das agências no estado de São Paulo nesta segunda-feira (14).

O desembargador acatou ação do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp) pedindo a suspensão da reabertura e manutenção do trabalho remoto dos servidores "em virtude da pandemia, bem como a deficiência, do órgão, em relação ao Protocolo de Segurança Sanitária para servidores, estagiários, terceirizados e usuários da previdência".

Na liminar, Peixoto Júnior apontou a necessidade de "novas vistorias e apresentação de plano seguro" das autoridades de saúde para reabrir as agências em São Paulo.

"Mesmo com todo o alarde da pandemia, ainda tínhamos agências sem EPI até o presente, dentre diversos outros problemas. Por isso neste momento não será possível o retorno na próxima segunda. Enquanto isso, toda a categoria permanecerá atendendo os pedidos de antecipação remota e demais solicitações que já vem sendo feitas ao longo da pandemia", escreveu o desembargador na decisão. 

"Registro, que há que se preocupar, ainda, com o segurado, que venha comparecer às agências do INSS sem portar EPI – adequado. Neste caso, deverá o INSS também providenciar para que o segurado tenha EPI para que seu atendimento seja tão seguro quanto para os seus próprios servidores", acrescentou.

O INSS anunciou que recorrerá da decisão. Em nota, o órgão informou que as agências seguirão fechadas após a decisão judicial e que "os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135."

 

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