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Governo de MG cancelou contratação para hospitais de campanha após CGU encontrar indícios de irregularidades

17.06.2020

Ao todo, a contratação estava avaliada em R$ 207 milhões para um período de quatro meses de funcionamento dos hospitais.

 

O governo de Minas cancelou o processo de contratação de uma fundação ligada à Polícia Militar, na quinta-feira (4) da semana retrasada, para administrar os Hospitais de Campanha em Belo Horizonte e em Betim após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficiar o Estado afirmando que o acordo possuía indícios de irregularidades. Ao todo, a contratação estava avaliada em R$ 207 milhões para um período de quatro meses de funcionamento dos hospitais. O contrato não chegou a ser assinado.

As supostas irregularidades foram detectadas inicialmente pela Controladoria Geral da União (CGU), que questionou o processo de contratação, sem licitação, da Fundação Guimarães Rosa para a gestão dos dois hospitais de campanha.

A diretoria da entidade é formada por ex-coronéis da PM. Uma vez que a contratação é de responsabilidade da polícia, responsável por montar os hospitais de campanha, haveria, na visão da CGU, possível conflito de interesses e direcionamento.

Um dos pontos questionados pela CGU e presente no ofício enviado pelo MP ao governo é que o primeiro documento do processo de contratação da Fundação Guimarães Rosa foi registrado no sistema interno do Estado no dia 6 de maio, e que, em 14 de abril, o governo havia feito a cotação com outras três empresas para o fornecimento de mão de obra para os hospitais de campanha. No entanto, em reportagens veiculadas na imprensa no dia 3 de abril, já se falava na contratação de profissionais da fundação.

Como não haviam recursos federais, e diante de indícios de irregularidades no processo de contratação, a CGU remeteu a investigação ao MPMG.

No mesmo dia em que cancelou a operação, o governo mineiro anunciou que um chamamento público para selecionar a gestora dos hospitais seria realizado.

Outro indício de irregularidade apontado inicialmente pela CGU se daria na composição cadastral da Fundação Guimarães Rosa. Para o contrato de gestão dos hospitais, a entidade precisaria ser uma Organização Social (OS), mas não possuía essa classificação. Durante o processo de contratação, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) qualificou a Fundação Guimarães Rosa como Organização Social. O processo durou cerca de um mês. A coincidência de datas e a possível falta de documentações da fundação para ser registrada como OS também chamaram a atenção da CGU.

"Considerando ainda que o modelo adotado para a gestão dos hospitais de campanha foi por meio de Contrato de Gestão firmado com OS, há que se considerar que a Fundação Guimarães Rosa não tem histórico de atuação como OS, não mantendo atualmente, ou anteriormente, nenhum contrato com o poder público nessa condição", mostra trecho do ofício.

O contrato cancelado entre a Fundação Guimarães Rosa e o governo de Minas previa a contratação terceirizada de médicos, enfermeiros, entre outros trabalhadores para atuarem nos hospitais de campanha.

A CGU também questionou a possível inexperiência da fundação para a gestão de unidades hospitalares.

 

"O campo de atuação declarado pela FGR em seu sítio na internet, bem como os dados obtidos em registros em portais de transparência mantidos pelos governos estadual e federal, indicam que a entidade não tem experiência na área de gestão hospitalar e nem qualificação para atuação como OS em outras esferas de governo. Apesar de manter contratos com o Hospital Militar e com o IPSM, o objeto desses acordos está restrito ao fornecimento de mão de obra pela entidade, não sendo encontrados nenhuma menção a gestão integral de unidades hospitalares, conforme pretendido na contratação em tela", diz o documento enviado ao governo.

Outro lado

 

Questionado, o governo de Minas afirmou que não houve contratação por parte do Estado para a gestão dos hospitais de campanha. Veja a nota na íntegra:

"Não houve até o momento nenhuma contratação por parte da Polícia Militar ou do Governo do Estado para a gestão do Hospital de Campanha. No dia 6 de junho, foi publicado no Diário oficial do Estado aviso de qualificação de organizações sociais para celebração de contrato de gestão compartilhada do hospital. Nesta quinta-feira (18/06), será publicado chamamento público para a seleção da organização parceira, com critérios definidos em edital.

Anteriormente, o governo estadual estudou a contratação de organização social via dispensa de licitação, em razão da necessidade emergencial de abertura do hospital. Em razão do achatamento da curva e do adiantamento da data prevista do pico da pandemia em Minas, optou-se pelo chamamento público, buscando a maior transparência dos gastos públicos. Além disso, o Estado disponibiliza todos os documentos relativos a contratações e gastos relacionados à Covid-19 aos órgãos de controle, o que permitiu a análise do Ministério Público Estadual."

Também acionada pela reportagem, a Fundação Guimarães Rosa disse que não há contratos assinados para esse tipo de serviço com o Estado.

 

 

 

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