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Governo prepara programa de até R$ 20 bi de garantias para crédito

28.04.2020

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina

 

A equipe econômica de Paulo Guedes está finalizando uma proposta para oferecer garantia às operações de crédito a pequenas e médias empresas. O Fundo Garantidor do Investimento, gerido pelo BNDES, deve receber aporte do Tesouro Nacional, de até R$ 20 bilhões, que serão usados como lastro dos financiamentos. 

A crise provocada pelo novo coronavírus tem levado milhares de pequenas e médias empresas a enfrentar graves problemas financeiros. O risco de falência ou de recuperação muito lenta não encorajam o sistema financeiro a emprestar dinheiro. A equipe econômica quer que o setor público assuma 80% do risco e até 20% da inadimplência das carteiras. Hoje, o limite de perdas é de 7% das carteiras. 

O Fundo Garantidor do Investimento tem atualmente R$ 1,2 bilhão em caixa e já atua como contraparte em operações de crédito para investimentos, mas em ritmo muito lento. Para possibilitar a operação com novos recursos aportados pelo Tesouro, maior garantia e cobertura, o Ministério da Economia precisa mudar o regimento do Fundo. A medida tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional, já que demanda gasto primário, com impacto fiscal ainda este ano. 

O valor do aporte ainda não está totalmente fechado. No início das discussões o governo pensava em R$ 10 bi. Mas o agravamento da crise e o monitoramento do que está acontecendo com as empresas, que não conseguem acesso a crédito, levaram a equipe a pensar num valor bem maior. Nas contas dos técnicos envolvidos na elaboração da proposta, os R$ 20 bi definidos agora poderiam gerar até R$ 100 bilhões em operações de crédito no mercado. 
 
Para fechar o arcabouço da medida provisória que será enviada ao Congresso, a equipe de Guedes precisa definir se a medida vai propor um teto para a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos. A mudança tem caráter emergencial e deverá valer até setembro ou dezembro deste, outro ponto que depende de definição. O Ministério da Economia quer acompanhar todas as operações até esgotar os recursos. 

Segundo fontes do sistema financeiro brasileiro, os bancos estão animados com a proposta e aguardam a publicação da MP para aumentar as concessões. A falta de garantias é problema antigo no mercado de crédito no Brasil. É uma das explicações para o elevadíssimo spread bancário que temos. Agora, com a gravidade da crise econômica provocada pela paralisação da atividade, o risco está muito maior, levando os bancos a evitarem o financiamento de empresas mais afetadas. 

Na mesma proposta da MP, o governo quer um tratamento ainda mais especial para atender setores “criticos” da economia, como turismo, aviação e varejo. Nestes casos, a ideia é ampliar a cobertura da inadimplência da carteira dos bancos. Segundo explicações de membros da equipe econômica, o modelo de aporte do Tesouro será parecido  com o que foi elaborado para financiar a folha de pagamento, com uma transferência única ao BNDES, sem subsidio ou custo futuro.

 

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