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Agência de Mineração tem um quinto do pessoal necessário em MG, diz relatório do TCU

29.01.2019

Segundo auditoria de 2016, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral necessitava de 384 funcionários. Atualmente, agência nacional, que sucedeu o órgão, tem 74 no estado.

                         Local onde barragem rompeu em Brumadinho (MG) — Foto: Douglas Magno/AFP

 

 

Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Superintendência da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Minas Gerais conta com um quinto do pessoal necessário para atender à demanda de trabalho do estado

Segundo a auditoria do TCU, de 2016, o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) necessitava de 384 funcionários, mas contava à época com 79.

Atualmente, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), que sucedeu o departamento, há 74 funcionários em Minas Gerais.

Cabe à ANM regular e fiscalizar o setor. A agência é responsável, por exemplo, pela fiscalização das barragens de rejeitos de minérios.

Na semana passada, uma barragem da mineradora Vale rompeu em Brumadinho (MG), levando uma enxurrada de lama à região. Até a noite desta segunda (28), as autoridades locais já haviam confirmado a morte de 65 pessoas; outras 280 estavam desaparecidas.

Há três anos, em Mariana (MG), uma barragem também rompeu, levando 19 pessoas à morte.

Diante da tragédia em Brumadinho, o governo informou nesta segunda-feira que recomendará aos órgãos reguladores a fiscalização "imediata" de todas as barragens, com ênfase para as que apresentam risco de "dano potencial" à vida humana.

Nesta terça, o Conselho de Governo se reunirá em Brasília para discutir eventuais mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens.

 

Fiscalização

 

De acordo com a área técnica do TCU, a falta de recursos e a deficiência do quadro de funcionários são alguns dos pontos mais "críticos" para a fiscalização de barragens de rejeitos minerais.

Segundo o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU, Uriel de Almeida Papa, a falta de recursos e o "sucateamento" da estrutura da ANM deixam a agência dependente de informações das empresas para fazer as fiscalizações.

"Os trabalhos [do TCU] apresentaram uma conclusão transversal, que é a escassez de recursos e a precariedade da estrutura, de tal maneira que prejudica a ANM. Prejudica a fiscalização e faz com que a agência seja dependente das informações vindas das empresas", afirmou ao G1.

"O fato é que a estrutura dada para agência é a mesma estrutura precária dada ao DNPM", acrescentou.

De acordo com Uriel Papa, a estrutura da ANM é insuficiente para fiscalizar as centenas de barragens existentes atualmente.

Em um relatório de 2017 sobre a gestão de recursos da ANM, o TCU afirma que o então DNPM informou que o quadro de servidores equivalia a 62% do total necessário para a "adequada realização de suas atividades".

Em 2016, após o rompimento da barragem em Mariana (MG), uma auditoria do TCU apontou falhas do antigo DNPM na fiscalização de barragens e indicou ainda para o risco de novos acidentes, fixando uma série de determinações ao DNPM e ao Ministério de Minas e Energia.

 

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