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Chacina de Unaí: irmãos Mânica voltam hoje ao banco dos réus

Defesa apresentou recursos contra a condenação a 10 anos de prisão pelas mortes de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em 2004

Os irmãos Norberto e Antério Mânica voltam ao banco dos réus nesta segunda-feira (19/11). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, julga o recursos apresentado pela defesa contra a condenação, em 2015, a 100 anos de prisão, cada um, pelo assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em 28 de janeiro de 2004. Os Mânica foram enquadrados em quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, pagamento de recompensa em dinheiro e impossibilidade de defesa das vítimas. O episódio ficou conhecido na ocasião como Chacina de Unaí. Se o TRF não acatar o recurso, os Mânica começarão a cumprir a pena na prisão.

 

O fazendeiro Norberto Mânica, conhecido em Unaí como o “Rei do feijão” foi o primeiro condenado, em 31 de outubro, ao ser considerado o mandante do assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho. A sentença de primeira instância prevê a pena de 25 anos de prisão para cada assassinato, totalizando 100 anos. Quando condenado, ele já havia cumprido um ano e quatro meses na cadeia. Ao ler o veredito, o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida disse que Mânica agiu com intenso dolo e que teve poder de decisão no crime. A sentença foi proferida após quatro dias de julgamento em júri popular, em Belo Horizonte.

 

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Antério Mânica, eleito prefeito de Unaí pela primeira vez no ano do crime, foi condenado seis dias depois, com a mesma pena de 100 anos. Na ocasião do júri, também em Belo Horizonte, ele negou envolvimento no crime e afirmou tratar-se de um “grande equívoco do Ministério Público”. “Não tenho nada com esse crime. Norberto não é Antério. Norberto é meu irmão. Os Mânicas são cinco produtores rurais com fazenda distintas”, afirmou.

 

O MPF apurou que as mortes teriam sido encomendadas pelos irmãos em retaliação a fiscalizações feitas pelos auditores-fiscais nas fazendas da família, sob suspeita de trabalho escravo. Durante o julgamento, os promotores destacaram a liderança que Antério Mânica exercia sobre os irmãos e as investidas contra as fiscalizações. O ex-prefeito teria ligado para a delegacia do trabalho de Unaí para dizer que os fiscais estavam “incomodando” e, com isso, ameaçando seus interesses políticos na região.

 

Antério e Roberto Mânica aguardam o julgamento do recurso em liberdade. O argumento jurídico para que eles não estejam presos se baseia em jurisprudência dos tribunais brasileiros: se os condenados podem aguardar o julgamento fora da prisão, também podem permanecer em liberdade até uma decisão sobre o recurso.

 

Emboscada

 

A chacina de Unaí aconteceu em 28 de janeiro de 2004. Os auditores-fiscais Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Oliveira foram mortos a tiros quando faziam fiscalização de rotina na zona rural de Unaí. Eles foram alvo de uma emboscada em uma estrada vicinal. Mesmo ferido, o motorista conseguiu dirigir até a estrada principal, onde o grupo foi encontrado.

 

A Polícia Federal pediu o indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado, dos quais sete foram condenados: Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro de 2013, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade, teve o crime prescrito.

 

Os empresários Hugo Alves Pimenta (47 anos, 3 meses e 27 dias), José Alberto de Castro (96 anos e 5 meses), Erinaldo de Vasconcelos Silva (76 anos e 20 dias) e Rogério Alan Rocha Rios (94 anos), apontados como autores do crime, e Willian Gomes de Miranda (56 anos), suposto motorista da dupla de assassinos, cumprem pena na prisão.

 

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