Comissão aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária


Também foram definidas verbas para obras de infraestrutura hídrica no Nordeste, saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes e desevolvimento urbano



A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na última quarta-feira (19/10) a verba de R$ 108,5 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos da reforma agrária. Valor é bem inferior ao planejado para 2016, quando foram anunciados R$ 354,7 milhões para o mesmo propósito.

Também foram definidos os recursos para obras de infraestrutura hídrica no Nordeste, somando R$ 200 milhões, e para instalação de saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes, também por R$ 200 milhões. A CMO aprovou ainda crédito suplementar (PLN 13/16) no valor de R$ 471,7 milhões em benefício de diversos órgãos do Executivo. A maior parte destes recursos vai para o Ministério dos Transportes, para a aplicação em obras rodoviárias, ferroviárias e em hidrovias.

As emendas aumentam as despesas do projeto da lei orçamentária para 2017 (PLN 18/16) no valor total de R$ 1 bilhão.

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